Passado o primeiro turno das eleições municipais, o Congresso Nacional deve acelerar a votação de projetos mais relevantes, para que possam ser aprovados antes do recesso parlamentar, ou seja, em meados de dezembro. É o caso, por exemplo, da proposta que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e da proteção veicular.

O projeto de autoria do então deputado Lucas Vergilio, foi aprovado na Câmara no final de agosto e seguiu para o Senado onde aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de onde seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos.

O Governo já demonstrou interesse na aprovação da proposta.

Como o CQCS noticiou, a defesa da regulamentação da proteção veicular foi feita pelo diretor da Susep, Carlos Queiroz, ao participar, sexta-feira passada (04), de evento da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Segundo ele, a legalização dessa atividade é importante para trazer tranquilidade aos consumidores desses produtos.

No mesmo evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enfatizou que essa aguardada regulamentação vai “conferir segurança jurídica aos agentes econômicos envolvidos.”

No mercado, a expectativa é que o novo marco regulatório traga ganhos para o setor, incluindo os Corretores de Seguros, que terão acesso a um novo segmento de negócios, com garantia legal.

Isso porque o projeto aprovado na Câmara estabelece que o Corretor de Seguros, pessoa física ou jurídica, “poderá também atuar como intermediário para angariar e promover contratos de participação em grupo de proteção patrimonial mutualista.”

Outro ponto favorável para a aprovação é o fato do projeto que chegou ao Senado ter passado por longa negociação na Câmara, que aprovou um texto consensual.

Assim, muitos apostam na aprovação ainda este ano, o que permitiria a vigência da maior parte das novas regras já em 2025.

Fonte: CQCS

Data: 09/10/2024

Link: Novas regras para proteção veicular podem ser aprovadas em 60 dias