Um dos caminhos para a resolução de conflitos entre planos de saúde e seus usuários é tomado quando estes encaminham seus casos à Justiça. Isso é a chamada judicialização da saúde.

Porém, 78% dos brasileiros não sabem do que o termo se trata, de acordo com o Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, apurado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespeem conjunto com a FGV Justiça.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJAntonio Saldanha Palheiro, que é coordenador da linha de pesquisa de Saúde da FGV Justiça, o volume de processos contra os planos de saúde é um dos motivos que leva ao encarecimento das mensalidades.

“A judicialização decorre basicamente da negativa de procedimentos em geral. São negados quando as pessoas precisam, mas o plano diz que não está coberto, que está fora dos limites de contrato”, explica o ministro à CNN.

“Porém, os planos pequenos não tem condições de arcar com as decisões judiciais que determinam a execução de procedimentos mais onerosos”, afirma Saldanha, complementando que o resultado desse processo é o eventual repasse desses custos quando o plano é reajustado.

E esse movimento não é bem visto por 64% da população, que considera os reajustes inadequados, segundo a pesquisa.

O Raio-X da Saúde Suplementar ainda aponta que o valor das mensalidades é o principal fator negativo sobre os planos, sendo indicado por 34% dos respondentes.

Saldanha argumenta que caso esses planos não reajustem seus preços — principalmente os pequenos —, eles seriam levados ao colapso.

Até junho deste ano, 51.030.366 pessoas dependiam desses serviços, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Uma eventual derrocada dos planos levaria os usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta uma série de problemas pela alta demanda, pontua o especialista.

“Se a saúde suplementar sofrer uma degradação importante, essas pessoas vão migrar para o SUS. E o SUS, que já está congestionado, certamente vai sofrer problemas bastante graves”, diz.

Inflação médica

Entre os principais motivos do encarecimento, também se destacam a evolução da tecnologia e dos medicamentos e o envelhecimento da população.

De 2010 até 2022, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGEaponta que o número de idosos no Brasil aumentou em 57,4%, de 14.081.477 para 22.169.101.

Para Saldanha, é esse movimento que torna a inflação médica mais “salgada” do que a geral.

O economista André Braz, coordenador dos índices de preço do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGVressalta que os investimentos em saúde são caros em todo o mundo, visto a necessidade de pesquisa e investimentos exigidos no lançamento de novos procedimentos e medicamentos.

Segundo o especialista, este valor alto demanda o poder público subsidiar os valores.

“É muito difícil que a pessoa física dê conta disso sozinha. Normalmente tem que haver um subsídio, uma parte disso tem que ser pago pelo Estado. Às vezes não de forma integral, mas de maneira que o preço pago pelo consumidor caiba no seu orçamento”, pontua.

Fonte: CQCS

Data: 07/08/2024

Link: Judicialização da saúde encarece planos e pode levá-los ao colapso, aponta ministro do STJ à CNN